ST e as farmácias: mudanças só em 2014

Os proprietários de farmácias e drogarias não terão que se preocupar com as constantes mudanças na base de cálculo do ICMS sujeito ao regime de Substituição Tributária. Pelo menos até o final de 2013
 
 
Todos os anos surgem novas regras sobre como as empresas devem entregar suas obrigações tributárias e contábeis, por isso, as mudanças tributárias e seus reflexos nas empresas e no cenário do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ainda trazem muitas dúvidas para empresários e departamentos contábeis e financeiros. Saber como interpretá-las e aplicá-las corretamente nas empresas, além de uma obrigação legal, pode evitar muita dor de cabeça e, principalmente, prejuízos financeiros.

“No final do ano sempre temos uma avalanche de mudanças, cujas obrigações devem ser entregues, geralmente, a partir de março ou abril, e que afetam toda a comunidade de empresários, independente do tamanho da empresa. Assim, nossa ideia, além de discutir as alterações impostas é orientar o empresário para que ele tenha tempo hábil para corrigir essas obrigações, caso ele as esteja apresentando de forma incorreta. Com isso sua defasagem será de apenas um ou dois meses e ele não será surpreendido no futuro”, comenta Tânia Gurgel, sócia-fundadora, a contadora e advogada tributarista da TAF Consultoria.

A boa notícia é que até o final deste ano, os proprietários de farmácias e drogarias não terão que se preocupar com as constantes mudanças na base de cálculo do ICMS sujeito ao regime de Substituição Tributária. Atendendo às reivindicações do SINCOFARMA/SP e demais entidades do setor farmacêutico, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) prorrogou as alterações que estavam previstas para acontecer em julho. As normas atuais continuarão valendo até 31 de dezembro de 2013 (Portaria CAT nº 41, publicada em 14/5/2013).

A partir de janeiro de 2014, entra em vigor uma novidade: a base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária será definida de acordo com pesquisa de preços efetuada por um instituto de pesquisa de mercado com capacidade reconhecida.

No final de junho, as entidades representativas do setor farmacêutico terão que escolher e contratar esse instituto, que terá prazo até outubro para realizar o levantamento de preços. Se a contratação do instituto não for feita no tempo previsto, a própria SEFAZ determinará a base de cálculo do ICMS.
Unificação do ICMS
Uma reforma tributária de verdade é o que o setor de farmácia e todos os segmentos de negócios no Brasil querem. Só que enquanto ela não chega, conseguir uma redução substancial nos impostos vigentes já estaria de bom tamanho.

Com esse objetivo, o Movimento Brasil Eficiente (MBE) criou o “Assina Brasil”, um abaixo-assinado que propõe menos impostos no país, porém, mais eficientes. A entidade quer reunir 1,5 milhão de assinaturas, e sua proposta é implantar um ICMS nacional, compartilhado conforme as participações atuais, com alíquota interestadual baixa e unificada, aglutinando os 27 ICMS estaduais e eliminando o IPI,PIS, Cofins e Cide.

O MBE também propõe um imposto de renda federal novo, exclusivo da União, para sustento da Previdência Social nos regimes do INSS e dos servidores, acrescido da contribuição patronal que, desonerada da folha salarial, passa a incidir sobre a geração de caixa no balanço das empresas; manutenção de um grupo de tributos locais, como ISS, ITBI, IPVA e IPTU, exceto ITR, que passaria a ser estadual; e uma Contribuição Previdenciária do Trabalhador (CPT), de caráter parafiscal, que representará a participação do trabalhador no capital social dos novos investimentos públicos.

De acordo com Paulo Rabello de Castro, economista e coordenador geral do MBE, paralelamente à cobrança de menos impostos, o Brasil precisa investir mais, pois não existe crescimento sem investimento. “Por problemas de gestão e organização, este setor não caminha bem no País. Nossa taxa de crescimento precisa passar dos atuais 18% para 25% do PIB, dando condições ao país de crescer 6% ao ano. No caso do varejo, o setor não precisa ficar atrelado apenas ao consumo de hoje, mas deve investir para pensar também no consumo do futuro”, comenta Castro.

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