Redução da tributação: para fazer frente

Após o lançamento da Frente Parlamentar pela Assembleia Legislativa de São Paulo, visando à redução de tributos em medicamentos, associações do setor começam a recolher assinaturas de apoio em farmácias de diversos estados brasileiros
 

Em sessão realizada no último dia 5 de junho, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi lançada a  Frente Parlamentar para a Desoneração Tributária dos Medicamentos, uma medida que pode beneficiar significativamente o orçamento familiar dos brasileiros. O evento contou com membros dos poderes Executivo e Legislativo do estado, além de entidades de classe e instituições do setor farmacêutico, como a Abrafarma e a Sincofarma. A frente é formada por 27 parlamentares e está sendo coordenada pela deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB-SP). Em abril deste ano, uma ação semelhante aconteceu em Brasília, coordenada pelo deputado federal Walter Ioshi (PSD-SP), também  com o apoio das principais organizações do setor.

De todos os impostos, o alvo principal é o ICMS, hoje com alíquota de 18%. A Frente pretende que esse tributo caia, pelo menos, para 12%. De acordo com a deputada, a desoneração dos tributos sobre medicamentos é extremamente necessária para garantir o acesso real da população à saúde, na medida em que leva à melhoria na prevenção de doenças e na diminuição dos gastos com internações. “Se há uma política para desonerar a cesta básica, acredito que temos que sensibilizar o Executivo para desonerar os impostos sobre medicamentos também, que são tão essenciais quanto os alimentos”, destacou Maria Lúcia durante o lançamento da Frente, lembrando ainda que a carga tributária incidente sobre os medicamentos representa 33,9% no preço final, configurando-se como a tributação mais cara do mundo.

Apoio incondicional
Aliada à Frente, a Abrafarma está de pleno acordo que os tributos sobre medicamentos são nocivos aos princípios constitucionais e, há anos, comprometem o acesso da população a um tratamento médico digno e de qualidade. “Não é, ainda, uma luta pelo imposto zero. Mas achamos que a carga tributária no preço dos medicamentos é muito alta e prejudica, principalmente, o trabalhador mais pobre, que não pode completar o tratamento médico”, afirmou Sérgio Mena Barreto, presidente da entidade, em entrevista ao jornal Diário de São Paulo. Em 2009, a Abrafarma realizou um abaixo-assinado em apoio à desoneração dos medicamentos, tendo coletado quase quatro milhões de assinaturas em todos os estados brasileiros.

Sérgio Mena Barreto explica que a medida proporcionaria um impacto significativo aos brasileiros, visto que os gastos com saúde figuram em terceiro lugar no orçamento doméstico. No caso de famílias de baixa renda, esses custos respondem por 61% dos rendimentos, segundo dados da Fiocruz. Além disso, os consumidores pagam por 80% dos gastos totais com medicamentos no País, uma das taxas mais altas do mundo.  “Pela primeira vez estamos vendo uma Frente Parlamentar tão unida por um objetivo comum, que é a redução da carga tributária”, opinou Natanael Aguiar, presidente do Sincofarma. Segundo ele, em países como a Colômbia, que não é um país rico, os remédios têm imposto zero. Agora, para pressionar o governo, as farmácias entrarão no movimento e passarão a recolher assinaturas de apoio pela redução do ICMS.

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